SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBAS-PB (07/12/2014)

por Antonio de Padua Teodozio do Carmo publicado 09/12/2014 05h15, última modificação 22/12/2014 22h23

O Plenário da Casa “Maria de Socorro Melo”  votou e aprovou os projetos de Leis: 

O Plenário da Casa “Maria de Socorro Melo”  votou e aprovou os projetos de Leis: 14/2014 que cria o Conselho Municipal dos direitos da mulher; Lei 15/2014 que Dispõe sobre a criação de novos cargos, abre novas vagas para o quadro  dos servidores do Município de Cacimbas, para realização de um concurso no âmbito do Município de  Cacimbas; Lei 16/2014 que Dispõe sobre a criação de novos cargos efetivos no magistério público Municipal de Cacimbas. .foram aprovadas as indicações 01 e 02, solicitando  implantação do Piso salarial dos agentes de combate a endemias, como prevê a Lei 12994; e adequação do plano de cargos piso salarial da educação, na forma da Lei 11738 Respectivamente.

O plenário também manteve o entendimento do Tribunal de Contas sobre as contas  do ex-prefeito Nilton de Almeida, referente ao exercício de 2012. As contas em comento, já haviam sido aprovadas pelo o TCE, e necessitava de seis votos contrários, para serem reprovadas. Apenas três vereadores votaram pela reprovação.