Projeto da LOA de 2015 deve ser encaminhado à ALPB até próxima terça-feira

por http://www.blogdogordinho.com.br/projeto-da-loa-de-2015-deve-ser-encaminhado-a-alpb-ate-proxima-terca-feira/ — publicado 28/12/2014 16h25, última modificação 28/12/2014 16h25

 

O Governo do Estado deve encaminhar até a próxima terça-feira (30) para a Assembleia Legislativa o novo projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2015.

Dentre as mudanças, está o ajuste nos valores dos repasses do duodécimo dos Poderes, de acordo com o que havia sido acertado pelo governador. Os novos valores só serão divulgados quando a peça tiver sido concluída e enviada para a Assembleia.

Desde o mês de outubro o projeto da LOA estava paralisado por determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba devido à uma liminar concedida pelo juiz Marcos William ao mandado de segurança impetrado pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, questionando os cortes nas propostas orçamentárias do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembleia de Contas e Defensoria Pública.

Para resolver o impasse, o governador Ricardo Coutinho solicitou o projeto à Assembleia para realizar os ajustes necessários. Assim que a nova proposta chegar à casa legislativa, deve ter sua tramitação retomada de imediato, já que a ALPB não entrou de recesso, apenas suspendeu suas atividades por conta da não apreciação da matéria.